Estamos de volta para o seu novo encontro de contabilidade!
Como prometido, aqui encontrará todas as últimas notícias contabilísticas, financeiras e fiscais que lhe serão úteis a si e aos seus clientes.
Notícia 1 - Aumento da ARCE
A partir de 1 de julho de 2023, o Aide à la reprise ou à la création d'entreprise (Arce) será aumentado.
De acordo com um decreto de 26 de janeiro de 2023, a taxa de Arce passará de 45% para 60% dos direitos ao subsídio de regresso ao trabalho (ARE) que subsistam no momento do início da atividade profissional.
Este aumento deve-se à redução de 25% da duração da compensação para os candidatos a emprego a partir de 1 de fevereiro de 2023, em resultado da melhoria do mercado de trabalho.
Quem é afetado?
Apenas os candidatos a emprego cujos contratos terminem após 1 de julho de 2023 são afectados por esta alteração.
Para beneficiar de Arce, os candidatos devem apresentar um pedido ao Pôle emploi e comprovar a criação ou a retoma de uma empresa. É de notar que o auxílio está sujeito a uma dedução de 3% para financiar as pensões complementares.
Notícia 2 - Descobrir a "chèque emploi associatif
A webconferência da URSSAF realizada na quinta-feira, 15 de junho de 2023, centrou-se no serviço Chèque emploi associatif e nas suas múltiplas vantagens para as associações e fundações. Este serviço em linha simplifica e gere, gratuitamente, as formalidades sociais ligadas à contratação e à gestão dos trabalhadores com contratos a termo (CDD) ou sem termo (CDI). Para aqueles que não puderam assistir à webconferência, a repetição e a apresentação estão agora disponíveis no canal YouTube de L'actu des URSSAF.
A reprodução da webconferência e a apresentação estão agora disponíveis no L'actu des URSSAF no canal YouTube.
Notícia 3 - Update BeFoP - Escala de retenção na fonte
A tabela de retenção na fonte para os rendimentos auferidos por pessoas não residentes em França para efeitos fiscais foi actualizada e publicada no Bulletin Officiel des Finances Publiques (BOFiP).
Em conformidade com as disposições do artigo 182 A do Código Geral dos Impostos francês, os limites de cada escalão da tabela de retenção na fonte aplicável aos salários, ordenados, pensões e rendas vitalícias foram ajustados para a tributação dos rendimentos de 2023.
Note-se que a BOI-IR-DOMIC-10-20-10 será igualmente actualizada numa data posterior para refletir estas alterações.
Notícia 4 - Criação do CNC
O Conseil National du Commerce (CNC) foi criado por um período de 3 anos pelo Ministro do Comércio, sob a autoridade do Primeiro-Ministro. Trata-se de um órgão consultivo interministerial.
O CNC é uma plataforma colaborativa que visa envolver as partes interessadas do sector retalhista no desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com o sector, nomeadamente no que diz respeito à competitividade, ao desenvolvimento económico, às transições ambiental e digital, à inovação, ao planeamento urbano, aos territórios, bem como à formação e ao emprego.
As modalidades e condições do seu funcionamento constam de um despacho do Ministro do Comércio: Decreto n.º 2023-461 de 14 de junho de 2023 : JO 16 de junho de 2023
Notícia 5 - MAJ BoFiP - Imposto anual sobre os gabinetes na região PACA
O Bulletin officiel des Finances publiques (BOFiP) foi atualizado relativamente ao imposto anual sobre os escritórios na região PACA.
L'artigo 75.º da lei de finanças para 2023 introduz uma nova taxa aplicável aos escritórios, estabelecimentos comerciais, locais de armazenamento e parques de estacionamento (TSB) situados nos departamentos de Bouches-du-Rhône, Var e Alpes-Maritimes.
Termos e condições
- Este imposto está codificado no no artigo 231º quater do CGI.
- A aplicação deste imposto é semelhante à do TSB cobrado em Île-de-France.
- Estas novas disposições aplicar-se-ão a partir dos impostos cobrados para 2023.
- O produto desta taxa é afetado à "Société de la Ligne Nouvelle Provence Côte d'Azur", um organismo público local criado pelaportaria n°2022-306 de 2 de março de 2022 relativa à Sociedade da Linha Nova Provença Costa Azul.
Aguardamos o seu contacto em breve! E se precisar de ajuda ou conselhos, contacte-nos.
