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Verifique o seu calendário fiscal
Impostos | Obrigações | Jan | Fev | Mar | Abr | Maio | Jui | Jul | Aoü | Set | Out | Nov | Dez | Janeiro 2023 | Mecanismos de declaração de impostos relevantes (DAC 6)
| Divulgação pelo contribuinte ou intermediário em causa não abrangido por uma obrigação de sigilo legal ou contratual de mecanismos internos ou mecanismos transfronteiriços de relevância fiscal. | Até 30 dias após o evento | Até 30 dias após o evento | 10
| 10 | 10 | 10 |
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Mecanismos de declaração de impostos relevantes (DAC 6) | Relatórios trimestrais do intermediário sobre facilidades negociáveis domésticas ou facilidades negociáveis transfronteiriças. | Até 30 dias após o fim do trimestre civil (31 de Março, 30 de Junho, 30 de Setembro e 31 de Dezembro) em que novas informações se tornaram disponíveis. | ||||||||||||
Agricultores sujeitos ao regime agrícola simplificado e a apresentação anual de um CA12A | Prazo para a apresentação da data devida n° 3525 bis para o segundo trimestre de 2022. | 5 | 7 | |||||||||||
Imposto retido na fonte - DSN | Prazo para a teledeclaração e telepagamento da DSN do mês anterior (empresas com 50 ou mais empregados). | Entre 5 e 16 | Entre 5 e 15 | Entre 5 e 17 | Entre 7 e 15 | Entre 5 e 17 | Entre 5 e 16 | |||||||
Imposto retido na fonte - PASRAU | Prazo para a declaração de teledeclaração PASRAU (rendimento de substituição) do mês anterior e telepagamento (pagamento mensal). | 10 | 12 | 10 | 10 | 12 | 10 | |||||||
Empresas sujeitas a IVA | Prazo para a apresentação da DEB (declaração de troca de bens) para as transacções intracomunitárias realizadas no mês anterior. | 11 | 12 | 12 | 14 | 12 | ||||||||
Imposto sobre a folha de pagamento | "Prazo para o pagamento à distância do imposto sobre os salários pagos no mês anterior (contribuintes mensais) utilizando a declaração de pagamento provisória n.º 2501.
" | 16 | 15 | 17 | 15 | 15 | - | |||||||
Empresas sujeitas ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas | "Prazo para pagamento à distância do saldo do imposto sobre as sociedades (IS) e da contribuição social de 3,3% sobre o IS, utilizando a declaração de saldo n.º 2572, se o seu exercício financeiro terminar a 30 de Abril de 2022.
" | 16 | 15 | 17 | 15 | 15 | ||||||||
Retenções e deduções na fonte das WCR | "Prazo para :
- apresentação da declaração de retenção na fonte do imposto sobre os rendimentos de obrigações e outros títulos de dívida negociáveis relativos ao mês anterior (declaração n° 2753) ;
- apresentação da declaração relativa ao mês de Julho de 2022 sobre as retenções na fonte sobre os rendimentos de valores mobiliários (declaração n° 2777)". | 16 | 15 | 17 | 15 | 15 | ||||||||
Imposto sobre Convenções de Seguros | Apresentação da declaração n.º 2787 e pagamento ao departamento de impostos comerciais do imposto devido sobre os prémios emitidos, acordos celebrados e montantes devidos durante o mês anterior. Os montantes devidos superiores a 1.500 euros devem ser pagos por transferência directa para o Banque de France. | 16
| 15 | 17 | 15
| 15 | ||||||||
Regime normal de tributação do IVA | " Apresentação e pagamento da declaração mensal do IVA na data indicada na sua área profissional.
" | Entre 16 e 24 | Entre 15 e 26
| Entre 17 e 24 | Entre 15 e 24 | Entre 15 e 26
| ||||||||
IVA - regime simplificado | "Entre 15 e 24 de Dezembro de 2022: telepagamento da prestação semestral do RSI para Dezembro de 2022 até à data limite indicada no seu espaço profissional.
" | Entre 15 e 24 | ||||||||||||
CVAE - CVAE 2022 data de vencimento do pagamento intermédio | "CVAE - Prazo para o pagamento da segunda prestação do CVAE 2022 através do formulário n°1329 AC
" | 15 | ||||||||||||
Imposto Geral sobre Actividades Poluentes (TGAP) | "Entre 17 e 24 de Outubro de 2022: prazo para a apresentação da declaração de pagamento antecipado n°2020-TGAP-AC para o TGAP 2022 para os contribuintes sujeitos ao regime normal do IVA real na data indicada no seu espaço profissional.
" | Entre 17 e 24 | ||||||||||||
Imposto sobre Serviços Digitais (DST) | "Entre 17 e 24 de Outubro de 2022: pagamento da 2ª prestação do NRT para os contribuintes que apresentem declarações mensais de IVA ou não sujeitas a IVA na data indicada no seu espaço profissional.
" | 17
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Imposto sobre o consumo interno (TIC) | Prazo para a apresentação da declaração mensal n°2040-TIC para o TICFE dos responsáveis pelo TICFE em ritmo mensal. | 25 | 26 | 25
| 25 | 26 | ||||||||
IVA - isenção de base | Prazo para a opção de pagamento do IVA a partir do dia 1 do mês anterior para as empresas que beneficiam da isenção de base (artigo 293 F do CGI). | 31
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| 31
| 30
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IVA - Pessoas que beneficiam do regime derrogatório | "Prazo para renunciar à opção de pagamento do IVA nas aquisições intracomunitárias para as pessoas que beneficiam do regime de derrogação e que desejem renunciar a esta opção a partir de 1 de Janeiro de 2023 (no final do actual período de opção). A retirada da opção deve ser feita por escrito à sua repartição de finanças empresarial.
" | 31 | ||||||||||||
IVA - Agricultores sujeitos ao IVA por opção | "Os agricultores que sejam sujeitos passivos de IVA numa base opcional e que pretendam renunciar a esta opção a partir de 1 de Janeiro de 2023 (no final do actual período de opção) devem apresentar a sua renúncia à sua administração fiscal local dois meses antes do final do período de opção.
" | 31 | ||||||||||||
CFE e/ou IFER (balanço) : Inscrição em débito directo | "Até esta data, é possível pagar o saldo da CFE e/ou IFER optando pelo débito directo. Pode inscrever-se no website impots.gouv.fr, ou ligando para o 0809 401 401 (de segunda a sexta-feira das 8:30 às 19:00, serviço gratuito + custo da chamada).
" | 30 | ||||||||||||
CFE | "Prazo para a apresentação da declaração (N.º 1447-C) em caso de criação de um estabelecimento ou de mudança de operador em 2022.
" | 31 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina a 30 de Abril de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento n.º 2065 e respectivos apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) - período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de teleprocedimentos ;
- a declaração de retenção na fonte nº 2754 para as empresas estrangeiras que exploram um estabelecimento estável em França; - a declaração electrónica anual nº CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 1 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina em 31 de Maio de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento n.º 2065 e respectivos apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) - período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de tele-procedimentos ;
- a declaração de imposto retido na fonte n° 2754 para empresas estrangeiras que operam um estabelecimento permanente em França;
- a declaração electrónica anual n° CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 31 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina em 30 de Junho de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento n.º 2065 e respectivos apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) - período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de tele-procedimentos ;
- a declaração de imposto retido na fonte n° 2754 para empresas estrangeiras que operam um estabelecimento permanente em França;
- a declaração electrónica anual n° CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 30 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina em 31 de Julho de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento n.º 2065 e respectivos apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) - período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de tele-procedimentos ;
- a declaração de imposto retido na fonte n° 2754 para empresas estrangeiras que operam um estabelecimento permanente em França;
- a declaração electrónica anual n° CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 31 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina em 31 de Agosto de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento nº 2065 e seus apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de tele-procedimentos;
- a declaração de imposto retido na fonte n° 2754 para empresas estrangeiras que operam um estabelecimento permanente em França;
- a declaração electrónica anual n° CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 30 | ||||||||||||
Empresas com um exercício financeiro que termina em 30 de Setembro de 2022 | "Prazo para apresentação :
- a declaração de imposto sobre o rendimento n.º 2065 e respectivos apêndices (imposto sobre o rendimento das sociedades) - período adicional de 15 dias de calendário concedido aos utilizadores de tele-procedimentos ;
- a declaração de imposto retido na fonte n° 2754 para empresas estrangeiras que operam um estabelecimento permanente em França;
- a declaração electrónica anual n° CA12 E (IVA - sistema simplificado). | 2 |
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