Uma profissão chamada liberal pode ser exercida sob vários tipos de estatuto jurídico.

Registar-se em seu próprio nome

O nome próprio significa empresa em nome individual.

Apesar do termo "nome próprio", o património do empresário tem sido separado do património da empresa desde 2022. Isto significa que em caso de falência da empresa, a responsabilidade do empresário está limitada ao que este investiu na empresa.

A empresa individual está sujeita ao regime de BNC ou declaração controlada:

• • Micro BNC se a receita for inferior a 72.600 euros (dedução de 34%)
  • Retorno controlado para além ou em opção: lucro tributável determinado pela diferença entre as receitas cobradas, as despesas pagas e a depreciação anual dos activos corpóreos afectos à actividade profissional.

O rendimento do empresário está sujeito ao imposto sobre o rendimento e às contribuições para a segurança social (Urssaf, fundos de saúde e de pensões).

As vantagens de ser um profissional independente são a simplicidade e uma baixa taxa de impostos em alguns casos.

No entanto, não será possível modular os montantes das contribuições para a segurança social, que serão calculados sobre a totalidade do rendimento profissional.

Escolher a SEL (Société d'Exercice Libérale), sendo a mais conhecida a SELARL

A empresa de prática liberal não é um estatuto de direito próprio. Este tipo de organização pode ser proposto sob diferentes estatutos: SELARL, SELAS, SELAFA, SELCA.

Este tipo de estatuto é ideal para associações de vários profissionais.

• A responsabilidade é limitada. Isto significa que a responsabilidade dos sócios é limitada às suas contribuições para a empresa. Os bens de cada sócio como pessoa singular não são afectados.
• A SEL pode optar pelo imposto sobre as sociedades.
• O sócio será tributado pessoalmente sobre os rendimentos recebidos como director e quaisquer dividendos recebidos.
• As contribuições para a segurança social serão calculadas sobre os rendimentos dos gestores e sobre quaisquer dividendos que excedam 10% do capital

Este tipo de estatuto permite a constituição da empresa com parceiros, o que é muito útil para práticas médicas ou jurídicas, por exemplo. Além disso, a taxa de imposto é fixa e o imposto pessoal é reduzido.

No entanto, é uma estrutura mais restritiva em termos de formalismo e as obrigações contabilísticas são mais onerosas.