Quando começamos uma empresa, ela é um pouco como uma criança. É a nossa criação, o nosso bebé que queremos ver evoluir, crescer e prosperar. Por isso, é natural que, quando chega a altura de passar a empresa, surjam questões. E o que é que pode ser mais reconfortante do que deixar um membro da família assumir o controlo?
É este o objectivo do Pacto de Dutreil que vamos discutir hoje.
Um regime francês de apoio e incentivo às empresas familiares.
O que é o Pacto de Dutreil?
O Pacte Dutreil é um regime francês que tem por objectivo facilitar a transmissão de empresas familiares. Foi introduzido pela Lei n.º 2003-721 de 1 de Agosto de 2003. Este pacto é uma medida destinada a favorecer a continuidade das empresas familiares, reduzindo a carga fiscal associada à transmissão e permitindo que os novos gestores beneficiem de vantagens fiscais.
Isto aplica-se tanto a empresas como a empresários em nome individual.
O pacte dutreil pode ser aplicado no âmbito de uma doação ou de uma herança.
Reduzir o imposto sucessório com o Pacto de Dutreil
Uma das principais vantagens do Pacto de Dutreil é a redução do imposto sucessório. Com efeito, quando os herdeiros de uma empresa familiar assinam um compromisso colectivo para conservar as acções dessa empresa, podem beneficiar de uma dedução de 75% sobre o valor das acções transmitidas. Isto significa que apenas 25% do valor das acções é tido em conta para o cálculo do imposto sucessório, o que reduz consideravelmente a carga fiscal associada à transmissão da empresa.
No caso de uma doação em propriedade plena em que o doador tenha mais de 70 anos, os direitos calculados nesta base já reduzida são ainda reduzidos em 50%.
Condições a preencher para beneficiar do Pacto de Dutreil
Para beneficiar das vantagens do Pacto de Dutreil, devem estar reunidas determinadas condições.
- A empresa deve ser uma empresa familiar, ou seja, uma empresa em que, pelo menos, 34% do capital social e 20% dos direitos de voto são detidos pela mesma família há, pelo menos, dois anos.
- O compromisso colectivo de conservação de acções deve ser subscrito por, pelo menos, dois sócios que, em conjunto, detenham mais de 50% dos direitos de voto e dos direitos sobre os lucros da sociedade.
- Este compromisso deve ter uma duração mínima de dois anos e deve ser registado junto das autoridades fiscais nos dois meses seguintes à sua assinatura.
As vantagens fiscais do Pacto de Dutreil
Para além da redução do imposto sucessório, o Pacto de Dutreil oferece outras vantagens fiscais aos empresários familiares.
Os herdeiros beneficiários da empresa de retenção colectiva podem beneficiar de uma isenção parcial do imposto sobre as mais-valias em caso de venda das acções da empresa nos três anos seguintes à transferência.
Esta isenção pode atingir 75% da mais-valia, sob determinadas condições.
Os limites do Pacto de Dutreil
Como qualquer outro regime fiscal, o Pacto de Dutreil apresenta igualmente certas limitações. A duração mínima do compromisso colectivo de conservação das acções é de dois anos, o que significa que os herdeiros devem conservar as acções da sociedade durante esse período para beneficiarem plenamente das vantagens fiscais do Pacto de Dutreil.
Em caso de incumprimento do compromisso, nomeadamente através de uma venda ou doação das acções antes do final do período de compromisso, os benefícios fiscais concedidos podem ser postos em causa e dar origem a uma chamada de atenção para o imposto sucessório ou para o imposto sobre as mais-valias isentas.
O Pacte Dutreil é uma medida fiscal interessante para os empresários que desejam preparar a transmissão da sua actividade beneficiando de vantagens fiscais. Enquanto técnicos oficiais de contas, devemos acompanhá-los no seu projecto, aconselhando-os sobre as soluções mais adequadas às suas necessidades e perfis.
Vamos lá, uma pequena prenda para os mais motivados: um pouco de leitura! Encontre aqui as fontes oficiais do Pacte Dutreil.
- Sítio Web oficial do serviço público: Le Pacte Dutreil - https://www.service-public.fr/professionnels-entreprises/vosdroits/F31364
- Código Geral dos Impostos: Artigo 787 B e seguintes para as disposições fiscais relativas ao Pacto de Dutreil - https://www.legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006069577/LEGISCTA000006152499/
- Código Civil: Artigo 1840 G ter para as disposições relativas ao compromisso de retenção de valores mobiliários - https://www.legifrance.gouv.fr/codes/section_lc/LEGITEXT000006070721/LEGISCTA000006141623/
- Bulletin Officiel des Finances Publiques-Impôts : BOI-ENR-DMTG-10-20 para as instruções fiscais relativas ao Pacto de Dutreil - https://bofip.impots.gouv.fr/bofip/1762-PGP
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